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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:38
Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira
A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:08
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
Por Matheus Marques Borges.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 16:07
Escola é condenada a indenizar contratante por depósito de rescisão em conta distinta
Ele receberá R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), a título de indenização por danos materiais e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 10:11
Programa Diálogos Ambientais abordará mediação na gestão ambiental, projeto de coleta seletiva no ES e direitos humanos fundamentais
Programa será transmitido, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2021 - 13:15
Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 11:51
Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados
O consumidor receberá R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos), a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:32
A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 11:31
Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica
A consumidora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:38
Júri condena advogado por homcídio de mulher grávida
Ele foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:45
Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão
Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 12:02
Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado
O escopo do presente é abordar o direito ao saneamento básico à luz do Estado Socioambiental de Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de direitos fundamentais ao desenvolvimento humano e à promoção da dignidade da pessoa humana. Neste passo, dentre os direitos reconhecidos, cuida analisar a importância do relevo concedido ao meio ambiente ecologicamente equilibrado alçado ao status de direito intergeracional e condicionante para a sadia qualidade de vida. Neste aspecto, o direito preconizado no artigo 225 da Constituição Federal compõe a concepção de mínimo existencial socioambiental, ou seja, um patamar de direitos considerados vitais e indissociáveis à vida humana. Assim sendo, ao se pensar em meio ambiente ecologicamente equilibrado, é impositivo o reconhecimento de direitos implícitos, os quais subsidiam a manutenção do mínimo existencial socioambiental, a exemplo do direito ao saneamento básico. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:39
Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
Para o colegiado, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 13:02
Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial
A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:56
Pátria plurilegal
O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 09:31
CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:15
Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações
O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 15:12
É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15
Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:37
Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:03
OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social
O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:36
Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais
O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla imputação, e a discussão da efetiva punição envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma discussão acerca da carga ética relacionada ao ambiente ecologicamente equilibrado, frente a um planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.
